Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Hélder Nóbrega, profissional independente dedicado a análise de negócio e desenvolvimento de software empresarial.
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar através do formulário deste website.
2. Finalidades e Base Jurídica do Tratamento
Os dados recolhidos através do formulário de contacto (nome, empresa, email, setor e mensagem) destinam-se a:
- Resposta a pedidos de contacto e diagnóstico: com base no seu consentimento explícito e na realização de diligências pré-contratuais a seu pedido (Art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD).
- Apresentação de propostas comerciais: diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio titular.
3. Subcontratantes e Localização dos Dados
Para assegurar o funcionamento técnico do serviço com padrões elevados de segurança e disponibilidade, utilizamos subcontratantes rigorosamente selecionados com servidores localizados na União Europeia:
- Vercel Inc.: Alojamento de infraestrutura web serverless (região Frankfurt/UE).
- Neon Inc.: Base de dados relacional PostgreSQL gerida (região Frankfurt/UE), protegida por encriptação em repouso e em trânsito.
- Resend Inc.: Serviço transacional de envio de comunicações e notificações administrativas.
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados fornecidos no pedido de diagnóstico são conservados pelo período estritamente necessário para responder ao seu contacto e acompanhar eventuais diligências comerciais (máximo de 12 meses). Caso não se venha a celebrar qualquer relação comercial, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Acesso: confirmar se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento ("direito a ser esquecido"): eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários;
- Limitação e Oposição: limitar o tratamento ou opor-se ao mesmo;
- Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina (CSV/JSON).
6. Reclamação à Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · www.cnpd.pt
7. Atualizações da Política
A presente política de privacidade pode ser revista periodicamente para refletir alterações regulamentares ou melhorias técnicas. Todas as revisões manterão o histórico de versões transparente.